Câmara intensifica fiscalização e acompanha INSS, vale-alimentação, licitações e obras em São Jorge D’Oeste

Presidente Rosane Lotti e primeiro-secretário Adir Marafon detalharam a atuação do Legislativo diante de temas que envolvem recursos públicos, servidores e decisões administrativas

A Câmara de Vereadores de São Jorge D’Oeste está acompanhando de perto alguns dos principais assuntos que atualmente movimentam a administração municipal. Cobrança previdenciária superior a R$ 4 milhões, situação do vale-alimentação dos servidores, processos licitatórios, obras, serviços públicos e fiscalização dos gastos estiveram entre os temas abordados pela presidente do Legislativo, Rosane Fátima Lotti, e pelo primeiro-secretário, vereador Adir Marafon, nesta terça-feira, 8 de setembro.

Durante a entrevista, os parlamentares destacaram que a relação institucional com o Poder Executivo tem sido pautada pelo diálogo, mas defenderam que a parceria entre os poderes não pode afastar uma das principais atribuições da Câmara: fiscalizar.

Rosane afirmou que o Legislativo tem procurado avaliar cada projeto de acordo com seus reflexos para a população, sem transformar a análise das matérias em disputa político-partidária. Segundo ela, as propostas aprovadas até o momento passaram pelas comissões e foram analisadas antes das votações.

Adir Marafon reforçou que legislar e fiscalizar são funções essenciais do vereador. Para ele, a Câmara deve permitir que a administração tenha condições de executar políticas públicas, mas precisa, paralelamente, acompanhar a aplicação dos recursos e cobrar esclarecimentos sempre que necessário.

Cobrança do INSS permanece sob acompanhamento

Um dos assuntos de maior repercussão foi a cobrança previdenciária que supera R$ 4 milhões e envolve contribuições incidentes sobre determinadas verbas pagas aos servidores municipais em anos anteriores.

Diante da repercussão do caso, a Câmara solicitou esclarecimentos ao Executivo e abriu espaço para que o contador municipal apresentasse documentos e explicasse a origem da cobrança aos vereadores.

Conforme relatado durante a entrevista, o procedimento adotado anteriormente pelo Município havia sido fundamentado em pareceres técnicos que indicavam entendimento diferente sobre a incidência previdenciária em determinadas verbas.

A posição atual, entretanto, aponta para a necessidade de regularização.

Os vereadores defenderam que o episódio sirva também para uma revisão ampla dos procedimentos administrativos e contábeis, evitando que situações semelhantes gerem novas cobranças no futuro.

O Legislativo continuará acompanhando as negociações e eventual proposta de parcelamento, que poderá depender de autorização da Câmara.

Vale-alimentação preocupa vereadores

A situação do vale-alimentação dos servidores também foi tratada como prioridade.

O impasse está relacionado ao processo de contratação da empresa responsável pela operacionalização do benefício. Questionamentos envolvendo o procedimento licitatório acabaram interferindo na continuidade normal do serviço.

Enquanto a questão não é solucionada de forma definitiva, o Município trabalha em alternativas administrativas para assegurar a retomada do benefício dentro das exigências legais.

Segundo Adir Marafon, a legislação municipal atualmente estabelece a utilização de sistema próprio para o vale-alimentação, razão pela qual eventual pagamento diretamente em folha exigiria mudanças legais e análise dos impactos administrativos e financeiros.

A posição defendida durante a entrevista é de que o servidor possui direito ao benefício previsto em lei e que a solução precisa reunir rapidez e segurança jurídica.

Licitações entram no debate

Outro ponto importante foi a realidade dos processos licitatórios.

Adir Marafon chamou atenção para dificuldades enfrentadas por municípios em determinados pregões eletrônicos, especialmente quando empresas distantes apresentam propostas muito abaixo dos valores inicialmente previstos e posteriormente encontram dificuldades para executar o objeto contratado.

O vereador destacou que o Legislativo não interfere diretamente no processo de escolha das empresas, mas possui competência para fiscalizar a legalidade e acompanhar os resultados das contratações.

Também foi discutida a possibilidade de realização de procedimentos presenciais em situações admitidas pela legislação, desde que haja justificativa técnica e jurídica adequada.

Fiscalização ocorre também fora das sessões

Rosane Lotti afirmou que parte significativa do trabalho de fiscalização acontece por meio da busca de informações diretamente junto aos setores responsáveis.

Segundo a presidente, diante das cobranças recebidas da comunidade, sua postura tem sido primeiro verificar documentos, procurar os responsáveis e conhecer o estágio dos procedimentos antes de apresentar uma resposta pública.

Obras municipais, projetos habitacionais, serviços públicos e demandas encaminhadas pela população estão entre os assuntos acompanhados pelos vereadores.

Câmara destaca funcionamento das comissões

O funcionamento interno do Legislativo também foi citado como parte da organização adotada no atual biênio.

As matérias encaminhadas à Câmara passam pelas respectivas comissões antes das votações, permitindo análise jurídica, administrativa e política dos projetos.

Rosane também destacou a mudança para a atual sede do Legislativo como uma das principais transformações estruturais do período. Além das sessões e atividades administrativas, o espaço passou a receber escolas, entidades e atividades comunitárias.

Nova eleição definirá comando da Câmara

A atual Mesa Diretora encerra o mandato em dezembro, e uma nova eleição interna deverá definir a presidência da Câmara para o próximo biênio.

Rosane Lotti afirmou que ainda não existe definição sobre candidaturas ou composição de chapas. A possibilidade de recondução está prevista, mas a presidente sinalizou que o tema continua sendo discutido internamente.

Adir Marafon também foi questionado sobre uma eventual candidatura e afirmou que não existe decisão tomada.

Os vereadores defenderam que o diálogo e a busca por consenso podem contribuir para a estabilidade do Legislativo, mas ressaltaram que a existência de mais de uma chapa faz parte do processo democrático.

Com temas financeiros, administrativos e jurídicos de grande relevância em andamento, a Câmara de Vereadores entra na reta final de 2026 com uma agenda de fiscalização que deverá continuar concentrada principalmente nos desdobramentos da cobrança previdenciária, do vale-alimentação, das licitações, das obras e das demais matérias encaminhadas pelo Executivo.