Nova regra garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Mudança será implantada em etapas, com jornada máxima de 40 horas semanais.

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal no Brasil, sem diminuição dos salários. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores abrangidos pela nova regra.

A promulgação ocorreu durante uma sessão solene em Brasília, com a participação do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi divulgada pela Agência Senado e pela Agência Brasil.

Mudança será gradual

A nova regra prevê uma transição em duas etapas, contadas a partir da publicação da emenda. A jornada máxima atual, de 44 horas semanais, será reduzida inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.

Confira como ficará o cronograma:

• Após 60 dias da publicação: a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

• Após mais 12 meses: a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantido o limite de oito horas diárias.

Com isso, a mudança completa será implementada ao longo de 14 meses. Considerando a publicação em 16 de outubro de 2026, a primeira etapa está prevista para dezembro deste ano, e a jornada de 40 horas deverá ser alcançada em dezembro de 2027.

Dois dias de descanso por semana

A emenda extingue a escala 6x1 como modelo regular, sistema em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga.

A nova regra prevê dois dias de repouso remunerado por semana. Um deles deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. A distribuição dos dias de descanso poderá variar conforme a atividade profissional, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição.

A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, conforme previsto na emenda.

O que muda para os trabalhadores?

A alteração alcança os trabalhadores abrangidos pela nova regra constitucional, especialmente os contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A aplicação prática deverá considerar as particularidades de determinadas atividades e as regras específicas previstas no texto.

Empresas e empregadores terão de adequar as jornadas e as escalas de trabalho aos novos limites dentro dos prazos estabelecidos.

A mudança representa a primeira alteração constitucional dessa dimensão nas regras gerais de jornada desde a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o limite de 44 horas semanais.

A íntegra da emenda e os detalhes da transição podem ser consultados nos canais oficiais do Congresso Nacional.

Rádio RCS FM 87,9 - A Voz de São Jorge D'Oeste/PR