Contador do Executivo vai à Tribuna para explicar aspectos técnicos do caso; sessão também terá três novos projetos apresentados e votação de proposta sobre saneamento
A notificação da Receita Federal relacionada ao recolhimento de contribuições previdenciárias de exercícios anteriores será um dos principais assuntos da 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Jorge D’Oeste, marcada para esta segunda-feira, 31 de agosto, às 19h.
O tema será levado à Tribuna durante o Grande Expediente pelo contador do Poder Executivo Municipal, Ivanir da Silva, que deverá apresentar esclarecimentos técnicos sobre a situação que ganhou repercussão no município.
A manifestação deverá abordar os aspectos contábeis, previdenciários e administrativos relacionados à notificação, especialmente quanto ao recolhimento de INSS incidente sobre determinadas verbas de exercícios anteriores.
A presença do contador no Legislativo ocorre em um momento em que o assunto desperta questionamentos e interesse da comunidade. A expectativa é de que a exposição contribua para esclarecer a origem da cobrança, os procedimentos adotados e demais aspectos técnicos relacionados ao caso.
Três novos projetos chegam ao Legislativo
Além do tema previdenciário, três projetos encaminhados pelo Poder Executivo serão apresentados para leitura durante a sessão.
O Projeto de Lei nº 15/2026 trata da concessão de direito real de uso de terreno a uma empresa do município.
O Projeto de Lei nº 17/2026 aborda a Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Já o Projeto de Lei nº 18/2026 dispõe sobre a substituição de empresa em termo de concessão de direito real de uso.
Após a leitura, os projetos deverão ser encaminhados às comissões competentes para análise e emissão dos pareceres necessários antes de avançarem na tramitação legislativa.
Saneamento vai à primeira votação
Na Ordem do Dia, os vereadores analisarão em primeira votação o Projeto de Lei nº 14/2026, que propõe alterações na composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de São Jorge D’Oeste.
A oração de abertura será conduzida pelo vereador Valdir Antônio Martendal, que também será o primeiro parlamentar a utilizar o espaço das Considerações Finais.
A reunião desta segunda-feira encerra as atividades legislativas de agosto. A próxima Sessão Ordinária está programada para 14 de setembro, já que em 7 de setembro, segunda-feira, não haverá sessão em razão do feriado da Independência do Brasil.
A 24ª Sessão Ordinária começa às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, e poderá ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no YouTube.
