A Prefeitura de São Jorge D’Oeste informou que recebeu uma notificação envolvendo aproximadamente R$ 4,748 milhões em recolhimentos previdenciários referentes ao período de 2022 a 2024. Os valores estão relacionados a contribuições incidentes sobre adicionais pagos a servidores municipais, entre eles insalubridade, adicional noturno e periculosidade.
Após tomar conhecimento da cobrança, a atual Administração determinou um levantamento da documentação do período para verificar os procedimentos adotados e os fundamentos técnicos e jurídicos utilizados à época para o não recolhimento dessas contribuições.
Segundo o prefeito Gelson Coelho, serão analisados pareceres, orientações jurídicas e demais documentos relacionados ao caso.
“Precisamos entender exatamente o que aconteceu, quais foram os pareceres emitidos e qual era o embasamento utilizado naquele momento. Estamos tratando o assunto com responsabilidade, transparência e respaldo técnico”, afirmou.
Enquanto ocorre a análise documental, os setores jurídico e contábil do Município estudam as medidas que poderão ser adotadas. Uma das possibilidades avaliadas é o parcelamento da cobrança, buscando evitar o crescimento do passivo enquanto a situação é analisada.
A Prefeitura destaca que, neste momento, não há definição sobre eventual responsabilização. Qualquer medida nesse sentido dependerá da conclusão da análise documental e dos procedimentos administrativos, com direito de manifestação das partes envolvidas.
Para Gelson Coelho, o impacto financeiro exige atenção, já que se trata de um valor significativo para os cofres municipais.
“Estamos diante de um valor expressivo, que poderia ser utilizado em investimentos importantes para a população. Por isso, nosso dever é apurar com seriedade, entender a origem da situação e buscar a melhor solução possível para o Município”, declarou.
A Administração informou que novos esclarecimentos deverão ser divulgados conforme avançarem as análises técnicas e jurídicas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Jorge D’Oeste
