O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (26) o decreto que regulamenta o processo de transição para a próxima gestão estadual do Paraná. O documento estabelece as regras para o compartilhamento de informações entre o governo atual e a equipe do governador eleito, além de definir a coordenação dos trabalhos.
Conforme o decreto, a transição terá início no dia 5 de novembro de 2026 e seguirá até 5 de janeiro de 2027, véspera da posse do novo governador.
O processo será conduzido com base em princípios como transparência na gestão pública, colaboração entre as equipes, planejamento das ações governamentais, continuidade dos serviços prestados à população, interesse público e boa-fé na execução dos atos administrativos.
O superintendente-geral de Relações Institucionais do Governo do Paraná, Renato Adur, será responsável por coordenar os trabalhos de transição em nome da atual gestão. Já o governador eleito deverá indicar os representantes de sua equipe.
Ao todo, o grupo poderá contar com até 20 integrantes, sendo 10 representantes do governo atual e outros 10 indicados pelo governador eleito.
Acesso às informações
O decreto também assegura à equipe de transição acesso a informações da administração pública estadual. Entre os dados previstos estão informações sobre as contas públicas, a estrutura organizacional do Estado, programas, projetos e ações desenvolvidos pelos órgãos e entidades estaduais.
Também deverão ser apresentados assuntos que demandem providências nos primeiros 120 dias da próxima gestão, permitindo que a nova equipe tenha conhecimento das principais demandas administrativas antes de assumir o governo.
Para dar suporte aos trabalhos, o Governo do Paraná disponibilizou o espaço Chapéu do Pensador, onde a equipe do governador eleito poderá se instalar durante o período de transição.
A medida busca organizar a transferência de informações e garantir condições para a continuidade da administração estadual após a posse, marcada para 6 de janeiro de 2027.
Fonte: Governo do Paraná. Reportagem: Gustavo Vaz.
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