A Câmara Municipal de São Jorge D’Oeste realizou, nesta Segunda-Feira, 18 de Maio de 2026, a 13ª Sessão Ordinária do ano. Entre os principais temas da noite estiveram a aprovação definitiva de alterações no Plano Diretor, a concessão de direito real de uso de imóvel para empresa local e a aprovação de projeto voltado ao amparo de famílias atingidas por incêndios, desastres naturais ou eventos climáticos adversos.
A sessão foi conduzida pela presidente Rosane Fátima Lotti e teve início com oração conduzida pelo vereador Moacir Antônio da Costa e Silva. Na sequência, foi aprovada a ata da sessão anterior e lidas as correspondências oficiais.
Entre os documentos recebidos, esteve o convite para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, marcada para o dia 2 de junho de 2026, no auditório da Câmara de Vereadores. Também foi lido ofício do Executivo em resposta à Indicação nº 8/2026, referente à solicitação de construção de calçamento na Rua 36, no distrito de Doutor Antônio Paranhos.
Plano Diretor é aprovado em segunda votação
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera leis relacionadas ao Plano Diretor de São Jorge D’Oeste.
Durante a discussão, o vereador Claudinei Cordeiro destacou que mudanças no Plano Diretor costumam acompanhar o crescimento urbano e econômico do município. Ele ressaltou a participação da equipe técnica da Prefeitura, especialmente do setor de engenharia, no esclarecimento de dúvidas junto aos vereadores.
Segundo Claudinei, São Jorge D’Oeste vive um momento de desenvolvimento e precisa adequar sua legislação para atrair investimentos e organizar o crescimento da cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade, em votação nominal.
Concessão de imóvel à empresa JA
Materiais de Construção é aprovada
Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza o município a conceder direito real de uso de imóvel à empresa JA Materiais de Construção Ltda.
O terreno, localizado no Parque Industrial 1, possui área de 2.365,42 metros quadrados. Conforme debatido em plenário, a empresa prevê investimento inicial de aproximadamente R$ 900 mil e geração progressiva de empregos ao longo do período de concessão.
Vereadores destacaram a importância de incentivar empresas locais que geram emprego, renda e arrecadação. Ao mesmo tempo, houve manifestações cobrando acompanhamento dos prazos e compromissos assumidos por empresas beneficiadas com áreas públicas.
O vereador Anderson Luiz Dierings defendeu a fiscalização sobre concessões anteriores, citando a necessidade de garantir que investimentos prometidos sejam efetivamente realizados. Já vereadores como Santolino Ferreira, Moacir Costa e Silva e Claudinei Cordeiro reforçaram apoio ao projeto, destacando a valorização dos empreendedores locais.
Projeto prevê auxílio a famílias atingidas por incêndios e desastres
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2026, de autoria do vereador Anderson Luiz Dierings. A proposta autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios eventuais a famílias atingidas por incêndios, desastres naturais ou eventos climáticos adversos.
Ao defender a matéria, Anderson explicou que o objetivo é criar uma alternativa mais efetiva para auxiliar famílias de baixa renda que perdem suas casas em situações emergenciais. Segundo ele, o apoio atual disponível pela assistência social pode ser insuficiente diante dos custos de reconstrução de uma moradia.
O parlamentar afirmou que o texto foi simplificado após análise das comissões e que caberá ao Executivo definir critérios e valores para eventual aplicação da lei. O projeto foi aprovado pelos vereadores presentes.
Ponte entre São Jorge D’Oeste e Verê volta ao debate
Nas considerações finais, a assinatura do convênio para construção da ponte entre São Jorge D’Oeste e Verê foi um dos assuntos mais comentados.
Vereadores destacaram a importância da obra para a mobilidade, segurança, economia regional e redução de distâncias, especialmente em deslocamentos para Francisco Beltrão e outros municípios da região.
Moacir Costa e Silva afirmou que a população espera que a assinatura do convênio resulte em execução concreta da obra. Sidney Bonetti também destacou o impacto regional do projeto e mencionou que empresários contribuíram para viabilizar o projeto técnico da ponte.
Leilão de máquinas e veículos gera divergências
Outro tema de destaque foi o leilão de veículos e máquinas públicas. O vereador Anderson Luiz Dierings manifestou preocupação com a possibilidade de venda de equipamentos que, segundo ele, ainda estariam em funcionamento ou poderiam ser recuperados.
Ele citou vans, patrolas, retroescavadeiras e caminhões, defendendo que parte da frota poderia ser mantida como reserva ou destinada a serviços em distritos como Doutor Antônio Paranhos.
Já vereadores como Santolino Ferreira, Claudinei Cordeiro e Soeli Stermer defenderam a renovação da frota, argumentando que veículos e máquinas antigos podem gerar altos custos de manutenção e baixa eficiência para o serviço público.
Saúde, Defesa Civil, habitação e demandas dos bairros
Durante a sessão, também foram abordados temas ligados à saúde, Defesa Civil, habitação, infraestrutura urbana e distritos.
Moacir defendeu melhorias na sede da Defesa Civil e reforçou a necessidade de estrutura adequada para atendimentos emergenciais. Valdir Martendal cobrou respostas a indicações relacionadas a pontos de ônibus, lixeiras e demandas no Bairro Batistela 2, além de mencionar preocupação com moradias inacabadas.
A vereadora Soeli Stermer destacou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de Maio, e reforçou a importância das denúncias. Também comentou ações na saúde, como contratação médica, atendimento pediátrico via Consud e aquisição de novo aparelho de ultrassom.
Sessão reforça clima de debates sobre desenvolvimento e fiscalização
A 13ª Sessão Ordinária foi marcada por votações relevantes e por debates sobre desenvolvimento econômico, concessão de incentivos, infraestrutura pública, renovação de frota, habitação e políticas sociais.
Ao final, os vereadores reforçaram convites à comunidade e destacaram a importância da participação popular no acompanhamento das decisões do Legislativo Municipal.
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