Em sessão ordinária realizada na noite de Segunda-Feira(09), a Câmara Municipal de Vereadores aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1101/2023, responsável por regulamentar o Plano de Cargos e Salários do funcionalismo público do Executivo municipal.
O projeto gerou amplo debate entre os parlamentares, com posicionamentos distintos. O vereador Anderson Dierings manteve-se contrário à proposta, alegando discordância em relação aos critérios de reajuste salarial e à justificativa do projeto. “Tenho uma opinião diferente de alguns tópicos. Nada contra os servidores, mas essa justificativa apresentada pelo Executivo está equivocada”, declarou.
Por sua vez, o vereador Odinei Rebonato defendeu com veemência a aprovação do texto, destacando o caráter de justiça e equiparação salarial trazido pela medida. “Esse projeto corrige desigualdades históricas. Cargos com funções equivalentes agora terão salários equivalentes. É uma valorização merecida ao servidor público”, afirmou.
O vereador Claudinei Cordeiro lembrou que o impacto da reestruturação não se limita à área administrativa: “Muitos servidores da educação e da saúde ainda aguardam atenção, mas esse é um primeiro passo importante. O prefeito está demonstrando compromisso com todos”.
A vereadora Rozi Marmitt, parabenizou a iniciativa do Executivo por encaminhar o projeto de forma setorial, permitindo uma análise detalhada por áreas. Ela também elogiou a abstenção do vereador Moacir Costa e Silva, que se declarou impedido de votar por possuir familiar incluso na reestruturação.
Durante a discussão, o vereador Santo Nico sintetizou a visão de parte dos parlamentares: “Se duas pessoas executam a mesma função, é inadmissível que uma ganhe mais que a outra. É contra esse tipo de desigualdade que votamos hoje”.
O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores e agora segue para sanção do prefeito. Com a aprovação, a expectativa é de que os novos vencimentos entrem em vigor nos próximos meses, conforme o planejamento orçamentário do município.
Comentários: