A Câmara Municipal realizou ontem, Segunda-Feira(30) uma sessão ordinária histórica que encerrou o primeiro semestre legislativo com avanços importantes para os servidores públicos e para a educação municipal. Em pauta estiveram a aprovação final do novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município e a autorização para ampliar contratações temporárias de monitores escolares, além de debates que expuseram diferentes visões sobre os rumos da administração e o legado de gestões anteriores.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 01/2025, de autoria do Executivo, que estabelece um novo marco legal para as relações de trabalho dos servidores municipais. A legislação atualiza normas vigentes desde 2005, promove adequações salariais, regulamenta o pagamento de horas extras e consolida direitos adquiridos em quase duas décadas de serviço público.
“É um estatuto necessário e que precisava ser revisado. O prefeito Gelson Coelho teve coragem de assumir essa responsabilidade, e nós vereadores tivemos a preocupação de analisar cada ponto sem prejuízo ao servidor”, afirmou o vereador Claudinei Cordeiro durante a discussão do projeto.
Ampliação de vagas na rede municipal de ensino
Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 26/2025, que autoriza o aumento das vagas de monitores escolares temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). O número subiu de 18 para 35 postos, depois que parte dos aprovados desistiu das nomeações anteriores e novas demandas surgiram com a inauguração de unidades educacionais e o crescimento de matrículas de alunos com necessidades especiais, principalmente no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista.
“Esse projeto veio à Câmara pela terceira vez justamente pela necessidade real das escolas. O quadro atual não é suficiente para atender bem as crianças. Educação é prioridade”, enfatizou Claudinei.
O vereador Valdir Martendal detalhou que, no total, haverá 70 vagas disponíveis no cadastro, com salários de R$ 1.518 para jornadas de 20 horas e R$ 2.277 para 30 horas.
Defesa da educação e valorização do funcionalismo
A sessão contou com a presença de servidores públicos, professores e representantes sindicais, como João Paulo Moreira, presidente do sindicato da categoria. Parlamentares de diferentes bancadas elogiaram o trabalho dos educadores e reiteraram compromisso com a revisão do Plano de Carreira do Magistério, tema que deve voltar ao debate assim que o Executivo encaminhar proposta.
“A educação precisa ser tratada com respeito. São vocês, professores, que moldam o futuro da nossa comunidade”, disse o vereador Adir Antônio Marafon.
O vereador Odinei Rebonato relatou reuniões com o prefeito e representantes da categoria para alinhar a proposta de revisão do plano. “Assinamos juntos uma indicação para que o Executivo encaminhe essa atualização. Quando chegar, a Câmara vai estar junto com vocês”, prometeu.
Debates sobre o passado e o futuro da gestão
Apesar do consenso em torno dos projetos principais, a sessão foi marcada por intensos debates políticos. O vereador Adir Marafon defendeu a administração anterior, citando obras como calçamentos rurais, pavimentações, iluminação em LED e programas de incentivo à produção agrícola. “Nós não podemos esquecer que muito do que está sendo executado agora foi fruto de planejamento e recursos captados no mandato passado”, argumentou.
Em contraponto, parlamentares ligados à base do governo Gelson Coelho afirmaram que a nova gestão encontrou máquinas sucateadas e demandas reprimidas, mas que mantém compromisso com a conclusão de obras herdadas. “O importante é parar de olhar só para trás. É hora de unir forças para entregar resultados”, destacou a vereadora Rozi Marmit.
Outro tema que gerou polêmica foi a denúncia sobre suposta retirada irregular de cascalho em propriedade da família do prefeito. O vereador Santolino Ferreira repudiou a acusação, classificando-a como uma tentativa de politizar o socorro emergencial a produtores rurais prejudicados pelas fortes chuvas. “Essa denúncia anônima só atrapalha. Quem sofre são os agricultores, que precisam de cascalho para não perder produção”, afirmou.
Comentários: