São Jorge D’Oeste, 23 de Junho de 2025 – Em sessão legislativa marcada por votações decisivas e intensos debates políticos, a Câmara Municipal de São Jorge D’Oeste aprovou, em primeira votação, o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A reunião também foi palco de cobranças sobre moradias populares, infraestrutura rural e comparações entre as gestões municipais passadas e a atual.
Novo Estatuto dos Servidores Públicos é aprovado com emendas
O Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 01/2025, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com três emendas de destaque, todas de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento:
Adicional de Periculosidade: A Câmara manteve o percentual de 30% para servidores de funções de risco, como técnicos de Raio-X e odontologia, seguindo parâmetros da legislação federal.
Horas Extras: Foi estabelecido o limite de até 60 horas mensais de trabalho extraordinário, com direito à escolha entre pagamento ou compensação em banco de horas, ampliando os direitos dos servidores.
Licenças e Benefícios: O novo texto também amplia a licença-maternidade para 180 dias e prevê direitos adicionais para casos de natimorto e licença para amamentação.
Durante os debates, vereadores elogiaram o trabalho técnico das comissões e o envolvimento do Sindicato dos Servidores. Houve preocupação em evitar passivos trabalhistas futuros para o município.
Requerimento sobre habitação popular reforça cobrança ao Executivo
O vereador Moacir Costa e Silva, com apoio de outros parlamentares, apresentou o Requerimento nº 02/2025, pedindo informações detalhadas sobre a regularização de terrenos destinados a programas habitacionais, como o conjunto “O Novo Lar”. Segundo o vereador, muitas famílias seguem aguardando para ocupar as casas, com o impasse se estendendo por meses.
A presidente da Câmara, Rosane Lotti, reforçou o compromisso da Casa em buscar respostas rápidas para as famílias envolvidas.
Infraestrutura rural: foco nas estradas do interior
As condições precárias das estradas rurais, especialmente no Distrito de Doutor Antônio Paranhos, geraram debate. O vereador Anderson Erings cobrou maior agilidade nas melhorias e questionou a realização de serviços com maquinário público em áreas particulares.
Vereadores da base governista defenderam as ações da administração, destacando a recente aquisição de nova motoniveladora e as dificuldades herdadas em função da frota defasada.
Conflito político: embates sobre gestões passadas
A sessão teve momentos de tensão com troca de acusações entre vereadores ligados à administração anterior e os que compõem a base do atual governo. Foram mencionados temas como:
Financiamentos de R$ 12 milhões contratados na gestão anterior;
Atrasos na implantação da rede de esgoto;
O número de moradias construídas nos últimos anos;
Problemas enfrentados na execução de obras públicas.
O vereador Claudinei Cordeiro relembrou que a dívida herdada impacta o orçamento atual, enquanto o vereador Santolino Ferreira fez críticas contundentes ao que chamou de "desgoverno passado".
Aprovados projetos de interesse social
A Câmara também concluiu a segunda votação de três projetos de autoria do Legislativo:
Projeto de Lei nº 02/2025: Cria a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Projeto de Lei nº 03/2025: Institui o “Maio Laranja”, dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Projeto de Lei nº 04/2025: Cria função gratificada no âmbito do Legislativo.
Encerramento e perspectivas
A presidente Rosane Lotti encerrou a sessão reforçando a importância da união de esforços entre Legislativo e Executivo. Ela destacou que o foco deve estar em resolver as demandas da população e garantir avanços para São Jorge D’Oeste.
A próxima sessão da Câmara está prevista para ocorrer nos próximos dias, com a segunda votação do novo Estatuto dos Servidores como principal pauta.
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