A Câmara Municipal de São Jorge D’Oeste (PR) aprovou, na sessão de Segunda-Feira (30), projetos de lei com foco em apoio a trabalhadores, incentivo à produção rural e fortalecimento de entidades comunitárias.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 1/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a cessão de bens públicos e de um servidor municipal à associação de catadores de recicláveis. A medida busca estruturar e ampliar o trabalho da entidade, com impacto direto na organização da coleta e no manejo de resíduos no município.
Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2/2026, apresentado pelo vereador Valdir Antônio Martendal, que altera a legislação municipal para ampliar políticas de incentivo aos produtores de leite. A proposta prevê a inclusão de novos mecanismos de apoio ao setor, considerado uma das principais atividades econômicas da agricultura local.
Em primeira votação, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2026, de autoria conjunta dos vereadores, que concede título de utilidade pública municipal à Sociedade Esportiva Limeira. Com o reconhecimento, a entidade passa a ter acesso facilitado a recursos públicos, podendo ampliar suas atividades esportivas e sociais.
As três propostas seguem agora os trâmites legais, incluindo sanção do Executivo nos casos já aprovados em definitivo, para que possam entrar em vigor.
A sessão teve ainda outros temas em pauta, mas os projetos aprovados concentraram as principais deliberações do Legislativo na noite.
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