A 42ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São Jorge D’Oeste, realizada na noite de segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, marcou o encerramento dos trabalhos legislativos do ano com um pacote de votações considerado estratégico para o desenvolvimento do município. Em clima de balanço e agradecimento, vereadores aprovaram em segunda votação três projetos de lei do Executivo e fizeram uma retrospectiva das ações de 2025.
A sessão foi aberta pela presidente, vereadora Rosane Fátima Lotti, com invocação à proteção divina e oração conduzida pelo vereador Odinei José Rebonato, seguida da leitura e aprovação unânime da ata da 41ª sessão ordinária.
Correspondências e novos projetos para 2026
Antes da ordem do dia, foram lidas as correspondências oficiais. Entre os destaques, o Ofício nº 612/2025, no qual o prefeito Gelson Coelho do Rosário solicitou o uso da tribuna livre para prestação de contas das ações do Executivo ao longo de 2025.
Também deram entrada dois projetos diretamente ligados ao funcionalismo público:
Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2025, da Mesa Diretora, que concede reajuste salarial aos servidores da própria Câmara Municipal;
Projeto de Lei nº 59/2025, do Executivo, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, acrescida de ganho real.
Foi ainda lido convite para almoço no Clube de Idosos de São Jorge D’Oeste, marcado para o dia 7 de dezembro, reforçando o vínculo da Casa com as entidades da comunidade.
Ordenamento urbano: desmembramento de chácaras é confirmado
Em segunda votação, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o desmembramento dos imóveis Chácaras nº 26C, 26A2, 27A4 e 27A5.
O projeto, votado de forma nominal, foi tratado pelos parlamentares como medida importante de ordenamento territorial e regularização de áreas, abrindo caminho para adequações futuras de uso do solo, seja para moradia, infraestrutura ou eventual instalação de novos empreendimentos.
União Clube ganha força como entidade de utilidade pública ampliada
Outro ponto central da pauta foi o Projeto de Lei nº 55/2025, também em segunda votação, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 81/2001 para ampliar a declaração de utilidade pública do União Clube Cultural, Esportivo e Recreativo de São Jorge D’Oeste.
Vereadores destacaram que a nova redação permite à entidade acessar recursos das esferas municipal, estadual e federal, fortalecendo projetos voltados principalmente:
às atividades esportivas;
à convivência e lazer de idosos;
à promoção da saúde por meio de práticas físicas, como hidroginástica, bocha e outras modalidades.
Parlamentares lembraram que o União Clube tem sido peça-chave na inclusão da terceira idade em atividades esportivas e culturais, e que o reconhecimento formal de utilidade pública é uma exigência técnica para a captação de emendas parlamentares e convênios.
Direito real de uso para empresa de transportes ligado ao novo ciclo industrial
Em seguida, em segunda votação e com quórum qualificado, foi aprovado o Projeto de Lei nº 57/2025, que autoriza o município a conceder direito real de uso de imóvel à empresa Transportes Pinheiro e Foletto Ltda.
Durante as discussões, vereadores destacaram que o projeto está diretamente ligado ao novo ciclo de desenvolvimento impulsionado pela instalação da indústria Piracanjuba no município e pela chegada de empresas parceiras da cadeia do leite. A concessão de área pública foi defendida como instrumento para:
geração de empregos diretos e indiretos;
aumento da arrecadação futura de impostos;
fortalecimento de São Jorge D’Oeste como polo regional de serviços logísticos ligados ao agronegócio e à indústria de laticínios.
Ao mesmo tempo, vários parlamentares chamaram atenção para a necessidade de o município planejar a compra de novos terrenos tanto para indústrias locais e novas empresas quanto para habitação popular, sob o argumento de que o crescimento econômico precisa vir acompanhado de moradia e infraestrutura urbana para a população.
Balanço do ano legislativo: recorde de sessões e foco no diálogo
Nas considerações finais, os vereadores fizeram um balanço do ano de 2025, lembrando que a Câmara realizou 42 sessões ordinárias e 14 sessões extraordinárias, com possibilidade de mais reuniões ainda em dezembro para votar projetos pendentes, especialmente o reajuste do funcionalismo.
Os discursos convergiram em alguns pontos:
Valorização do diálogo entre situação e oposição, com críticas vistas como parte do processo de aperfeiçoamento da gestão pública;
Prestação de contas de diárias e de recursos conquistados junto a deputados para aquisição de máquinas, caminhões, equipamentos e obras em diferentes áreas;
Reconhecimento do papel do Legislativo na agilidade de votações para viabilizar convênios, obras e investimentos estruturais;
Mensagens de agradecimento à população, servidores públicos e famílias, com votos de Feliz Natal e próspero 2026, marcada pela expectativa de colheita dos projetos aprovados neste ano.
Ao encerrar a sessão, a presidente Rosane Lotti ressaltou que a futura sede própria da Câmara, em fase final de adequações, será “a verdadeira casa do povo”, reforçando o compromisso de manter as portas abertas para acompanhamento das reuniões e participação da comunidade nas decisões do município.
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