A Câmara Municipal de São Jorge D’Oeste realizou nesta segunda-feira, 26 de maio, a 19ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela votação de importantes projetos voltados à assistência social, à valorização do funcionalismo público e à saúde. Na sequência, a Casa de Leis também realizou a 5ª Sessão Extraordinária do ano, com o objetivo de agilizar a tramitação de um dos projetos aprovados.
Durante a sessão ordinária, foram votados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 05/2025: autoriza a concessão de auxílio financeiro para reforma e reconstrução de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social. O valor máximo por reforma será de R$ 25 mil, totalizando até R$ 700 mil em investimentos neste primeiro ano. Uma emenda aditiva aprovada juntamente com o projeto estabelece critérios técnicos e sociais para a seleção dos beneficiários.
Projeto de Lei nº 14/2025: altera a Lei Municipal nº 1.114/2023, ampliando o valor do auxílio-alimentação para servidores do Executivo Municipal. O valor será de R$ 700 para servidores com salário base de até R$ 2 mil, e R$ 491 para os demais. Uma emenda aditiva também garante o pagamento do benefício a servidores em licença médica ou maternidade.
Projeto de Lei nº 20/2025: autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado via Processo Seletivo Simplificado (PSS), para suprir carências de profissionais em áreas essenciais como saúde, fisioterapia, farmácia, nutrição e atendimento em unidades básicas. O projeto foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária.
Para garantir a agilidade na efetivação dessas contratações temporárias, a Câmara realizou imediatamente após a sessão ordinária sua 5ª Sessão Extraordinária do ano, colocando o Projeto de Lei nº 20/2025 em segunda votação, sendo este aprovado por unanimidade. Com isso, o município está oficialmente autorizado a abrir o processo seletivo e iniciar as contratações necessárias para atender à demanda da população.
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