Câmara de Vereadores de São Jorge D’Oeste aprova três projetos em sessão ordinária e extraordinária
A sessão da Câmara de Vereadores de São Jorge D’Oeste realizada na noite de segunda-feira, 14 de abril, foi marcada por importantes deliberações. No plenário, os parlamentares discutiram e aprovaram três projetos: dois de autoria do Executivo Municipal e um do Legislativo. A noite contou com a realização da sessão ordinária e, na sequência, a quarta sessão extraordinária.
Projeto de Lei 10/2025: reestruturação de atribuições fiscais
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera as atribuições típicas do cargo de agente fiscal tributário no quadro do Poder Executivo. O objetivo da proposta é adequar as competências do cargo às novas exigências administrativas, garantindo maior eficiência na fiscalização e arrecadação municipal.
O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, lido pelo primeiro secretário Adir Antonio Marafon, foi favorável à matéria e aprovado sem ressalvas. O projeto seguiu para segunda votação em data futura.
Projeto de Lei 13/2025: criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer
Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei nº 13/2025, também do Executivo, que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer. A proposta cria o Fundo e o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, além de estabelecer diretrizes para a política pública voltada à prática esportiva e ao lazer da população.
A matéria teve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência Social, todas sem ressalvas. O projeto foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária e, posteriormente, em segunda votação na sessão extraordinária realizada na mesma noite.
Projeto de Resolução 01/2025: regras para contratações públicas no Legislativo
Também foi apreciado e aprovado em única votação o Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria do Legislativo Municipal, que estabelece normas para a designação de agentes públicos responsáveis pela condução e instrução dos processos de contratação pública no âmbito da Câmara. A iniciativa busca garantir mais transparência e organização nos processos administrativos internos.
O projeto foi analisado pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, ambas emitiram parecer favorável sem ressalvas.
Encerramento
Com a aprovação dos projetos e a realização de duas sessões consecutivas, os vereadores encerraram os trabalhos da noite.
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