A Prefeitura Municipal apresentou, na manhã desta Quinta-Feira (14), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em reunião realizada na sala de reuniões do Executivo. O encontro contou com secretários, equipe técnica de gestão, vereadores Santolino Ferreira, Claudinei Cordeiro, Soeli Stermer, Odinei Rebonato e Moacir da Costa e Silva e demais autoridades e membros da comunidade. A explanação foi conduzida pela contadora da prefeitura, Simone Franceschina.
A LDO é uma ferramenta essencial de planejamento fiscal, que define as metas e prioridades para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em termos práticos, é ela que organiza onde e como o dinheiro público poderá ser gasto, servindo como um “mapa” para as finanças do município.
Projeções de receita e despesa
Durante a apresentação, foram divulgadas as projeções de orçamento para os próximos quatro anos:
2025: R$ 83.998.308,00
2026: R$ 95.058.584,40
2027: R$ 100.286.806,52
2028: R$ 102.556.330,23
Esses números representam o montante total que a administração estima arrecadar e aplicar em serviços, investimentos e manutenção da máquina pública. Eles são calculados a partir de receitas como impostos, taxas, transferências do Estado e da União, além de outros repasses.
O que o orçamento representa
O orçamento projetado não é apenas um número contábil: ele traduz as possibilidades e limites de ação da gestão municipal. É a partir dele que serão definidos investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, agricultura e programas sociais.
Por lei, existem percentuais mínimos que precisam ser respeitados:
Educação: pelo menos 25% de todo o orçamento
Saúde: pelo menos 15%
Câmara Municipal: até 6% do orçamento total
Folha de pagamento: limite máximo de 50% do orçamento para despesas com pessoal
Essas regras garantem que áreas essenciais tenham recursos assegurados e que os gastos se mantenham dentro dos parâmetros legais de responsabilidade fiscal.
Próximos passos
Com a apresentação concluída, o projeto da LDO será encaminhado para análise da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Vereadores. Após avaliação, segue para votação em plenário. Essa etapa é decisiva para que as diretrizes orçamentárias sejam aprovadas de forma transparente, refletindo as necessidades da população e garantindo o uso responsável dos recursos públicos.
A reunião reforçou a importância da participação dos vereadores no processo, garantindo fiscalização, debate e alinhamento das prioridades do município para os próximos anos.
Com informações da Câmara de Vereadores de São Jorge d’Oeste .
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