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A Rádio RCS FM informa que, em razão do início do período de restrições previsto na legislação eleitoral, a veiculação de informativos institucionais de órgãos e entidades da administração pública serão suspensos temporariamente. Para atender as recomendações o programa Papo com o Prefeito ficará temporariamente suspenso.Da mesma forma, deixam de ser veiculados, neste período, os spots institucionais da Itaipu Binacional e demais publicidades institucionais que se enquadram nas vedações estabelecidas pela legislação eleitoral.
A medida atende às determinações da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe, nos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições, a veiculação de publicidade institucional de órgãos e entidades da administração pública, salvo exceções previstas em lei. O objetivo é garantir igualdade de condições entre os participantes do processo eleitoral e preservar a imparcialidade da comunicação pública.
A Rádio RCS FM reforça seu compromisso com o cumprimento da legislação, a transparência e o respeito às normas que regem o período eleitoral. Encerradas as restrições legais, a programação institucional será retomada normalmente.
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