Habitação avança em três frentes em São Jorge D’Oeste: Município esclarece Vitória II, apura divergência em área e projeta novas casas em Paranhos
A habitação esteve no centro de uma reunião realizada pela Administração Municipal de São Jorge D’Oeste com representantes do Legislativo e equipes técnicas nesta Segunda-Feira(17). Durante o encontro, o prefeito Gelson Coelho apresentou detalhadamente três situações distintas: o processo de regularização ambiental necessário para concluir as 15 residências do Conjunto Habitacional Vitória II; a averiguação de uma divergência de metragem em outra área adquirida pelo Município e destinada a um futuro empreendimento habitacional; e o início de um novo projeto, em parceria com a Caixa Econômica Federal, que terá como primeira frente o distrito de Doutor Antônio Paranhos.
Participaram da reunião o prefeito Gelson Coelho, o vice-prefeito Gilmar Paixão, a presidente da Câmara, Rosane Lotti, os vereadores Claudinei Cordeiro, Valdir Martendal, Santolino Ferreira, o Santo Nico, Soeli Stermer, Rosi Marmit e Adir Marafon, além do vereador licenciado Odinei Rebonato. Também participaram integrantes da Engenharia, Planejamento, Assistência Social e demais setores envolvidos.
Os vereadores Moacir Costa e Silva e Anderson Dierings não estiveram presentes.
Vitória II: licença ambiental está protocolada no IAT
No caso do Conjunto Habitacional Vitória II, onde estão construídas 15 residências, a Administração informou que concluiu a documentação necessária e protocolou junto ao Instituto Água e Terra (IAT) o pedido de Licença de Instalação de Regularização.
Neste momento, portanto, o processo encontra-se em análise pelo órgão ambiental.
A emissão da licença é uma etapa necessária para permitir o avanço dos procedimentos junto à Copel e a posterior implantação da rede de energia elétrica, uma das questões que impedem a conclusão do empreendimento.
Conforme a explicação técnica apresentada na reunião, originalmente existia uma área maior, abrangida por uma Licença Prévia. Posteriormente ocorreu o desmembramento da área em duas matrículas e as 15 casas foram executadas sem a obtenção da Licença de Instalação correspondente.
Como as edificações já existem, o caminho adotado atualmente é a regularização ambiental do que foi executado.
Segundo a Administração, a situação teve origem antes da atual gestão e agora precisa ser solucionada por meio do cumprimento das exigências técnicas e ambientais. O Município informou ainda que manteve contato com o IAT buscando dar celeridade à análise, embora a emissão da licença dependa dos procedimentos e prazos do órgão estadual.
A orientação do prefeito Gelson Coelho durante a reunião foi para que o assunto seja tratado com transparência e a partir dos fatos técnicos, concentrando esforços na solução necessária para que as famílias possam receber as residências em condições regulares.
Outra área habitacional apresenta divergência de metragem
Um segundo assunto tratado na reunião diz respeito a outra área, sem relação com as 15 casas do Vitória II.
Trata-se de um imóvel adquirido pelo Município com a finalidade de viabilizar outro empreendimento habitacional, envolvendo futura execução por meio da Cohapar.
Durante os trabalhos técnicos para regularização da área, foram identificadas divergências entre a metragem constante nos documentos e as dimensões encontradas fisicamente no terreno.
A situação está sendo averiguada por meio de levantamentos topográficos e da comparação entre medições realizadas por diferentes profissionais e empresas.
A divergência pode interferir nas dimensões de alguns lotes previstos para famílias beneficiárias. Por essa razão, o Município optou por não avançar com a emissão definitiva das matrículas enquanto não houver segurança técnica sobre os limites corretos da propriedade.
Também foi solicitado prazo adicional junto ao Cartório de Registro de Imóveis para que a questão seja solucionada antes da conclusão do processo de parcelamento.
A Administração considera fundamental esclarecer a origem da diferença e estabelecer a metragem efetivamente existente em campo antes de promover a individualização e transferência dos terrenos.
A medida, segundo a equipe técnica, busca justamente impedir que uma matrícula seja emitida com determinada dimensão e, posteriormente, a família encontre uma realidade diferente no terreno.
Terceira frente abre perspectiva de novas moradias em Doutor Antônio Paranhos
A terceira pauta representa uma nova etapa da política habitacional do Município.
O prefeito Gelson Coelho apresentou aos vereadores o início da estruturação de um novo projeto habitacional com participação da Caixa Econômica Federal e determinou que o distrito de Doutor Antônio Paranhos seja o primeiro contemplado pelo trabalho.
A proposta preliminar prevê capacidade para até 48 novas unidades habitacionais.
O Município já participou de uma primeira rodada de reuniões com a Caixa Econômica Federal e agora inicia o levantamento da demanda existente no distrito, paralelamente aos procedimentos técnicos necessários para organização das áreas.
A proposta aproveita terrenos municipais inseridos em loteamentos existentes. O planejamento apresentado prevê reorganização e parcelamento das áreas para formação de lotes de padrão social, com aproximadamente 200 metros quadrados ou mais.
Em uma das áreas existe possibilidade de formação de 28 lotes. Em outra, após considerar seis unidades já existentes, poderão ser disponibilizados outros 20 terrenos, permitindo chegar à projeção de 48 novas moradias.
Município entra com terreno e infraestrutura
Pelo modelo apresentado, o Município deverá disponibilizar os terrenos e assumir a infraestrutura necessária para implantação do empreendimento, incluindo serviços como pavimentação, drenagem e iluminação.
A construção das residências será vinculada a financiamento habitacional por meio da Caixa Econômica Federal, destinado aos beneficiários que preencherem os critérios estabelecidos.
As primeiras simulações trabalham com residências na faixa de R$ 160 mil e financiamento de longo prazo, incluindo período inicial de carência. Os valores, entretanto, ainda não são definitivos e poderão variar conforme o resultado da licitação, as condições do financiamento e a análise final da instituição financeira.
Durante a reunião foram apresentados diferentes cenários, inclusive considerando possíveis descontos obtidos no processo licitatório, que poderiam reduzir o custo da unidade e das prestações.
Paranhos será o ponto de partida
A decisão de iniciar por Doutor Antônio Paranhos considera a demanda habitacional existente no distrito e a disponibilidade de áreas municipais que podem ser preparadas para receber o empreendimento.
A proposta busca especialmente oferecer uma alternativa para famílias que vivem de aluguel e também para jovens e casais em início de vida familiar e profissional que tenham condições de assumir um financiamento, mas encontram dificuldades para adquirir terreno e construir pelos meios tradicionais.
O próximo passo será identificar quantas famílias efetivamente possuem interesse e condições de enquadramento.
A Assistência Social, o CRAS e o setor responsável pela habitação participarão desse levantamento, com atualização e realização de cadastros dos interessados.
A prioridade deverá observar os critérios sociais e habitacionais estabelecidos para o programa, especialmente a situação de quem ainda não possui moradia própria. A habilitação definitiva também dependerá das regras do financiamento e da análise cadastral.
A quantidade final de unidades poderá ser adequada à demanda efetivamente habilitada.
Planejamento para evitar novos entraves
Ao apresentar simultaneamente as três situações, a Administração destacou a necessidade de cumprir previamente todas as etapas de cada empreendimento.
No novo projeto de Doutor Antônio Paranhos, a determinação é realizar desde o início os levantamentos, regularizações, projetos, sondagens e demais procedimentos técnicos necessários antes da construção.
A reunião também permitiu que Executivo, Legislativo e equipes técnicas compartilhassem as informações sobre cada processo, evitando que situações de empreendimentos diferentes sejam confundidas.
Assim, o Vitória II segue atualmente aguardando a análise da licença ambiental necessária para avançar na instalação da rede elétrica; uma segunda área habitacional passa por conferência de metragem antes da continuidade de um futuro projeto envolvendo a Cohapar; e, em uma terceira frente, o Município inicia por Doutor Antônio Paranhos a estruturação de um novo programa habitacional com participação da Caixa Econômica Federal.
São três processos distintos, em diferentes estágios, mas que convergem para um mesmo desafio: ampliar o acesso à moradia e, ao mesmo tempo, garantir que os novos empreendimentos avancem com segurança jurídica, ambiental e técnica.
