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São Jorge D'Oeste

Legislativo analisa novos projetos e aprovações marcam a pauta da sessão

A próxima sessão está agendada para a próxima semana.

Legislativo analisa novos projetos e aprovações marcam a pauta da sessão
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A Câmara Municipal de São Jorge D’Oeste realizou, na noite desta segunda-feira (16), mais uma sessão ordinária com uma pauta repleta de projetos e indicações de interesse público. A reunião foi conduzida pela presidente da Casa, vereadora Rosane Lotti.
Entre as principais correspondências lidas, destacam-se os ofícios enviados pelo Poder Executivo. O prefeito Gelson Coelho do Rosário solicitou a substituição do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, visando adequações no texto original. Também foi protocolado o Projeto de Lei nº 26/2025, que altera o Anexo I da Lei nº 1.168/2025. Ambos os projetos tramitam com pedido de urgência.
Ainda dentro das correspondências, a Prefeitura respondeu ao Requerimento nº 1/2025, detalhando o andamento das obras de pavimentação asfáltica oriundas de convênio com o Ministério das Cidades. Segundo o Executivo, 70% das calçadas já estão concluídas, além de 100% da drenagem e meio-fio.
Outro convite oficial veio do Departamento de Esportes, que chamou os vereadores e a população para prestigiar o jogo entre São Jorge ADR Futsal e São Lucas, válido pela Série Bronze do Campeonato Paranaense de Futsal, no próximo Sábado (21), às 20h30, no Ginásio Carecão.
Na lista de indicações e requerimentos, a presidente Rosane Lotti propôs a concessão de transporte a pacientes que necessitam se deslocar até o INSS para realização de perícias médicas. Já o vereador Moacir Antônio da Costa e Silva solicitou a finalização de reparos na Rua Norberto Jelonschek, acesso ao Bairro Albino Corti e ainda apresentou requerimento pedindo informações sobre terrenos adquiridos para conjuntos habitacionais.
Entre os projetos em votação, o Legislativo aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 23/2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação.
O plenário também aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução nº 6/2025, que regulamenta a transmissão em tempo real de todas as sessões e audiências públicas da Câmara.
Ainda foram aprovados em primeira votação três projetos de autoria do Legislativo: o Projeto de Lei nº 2/2025, que cria a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; o Projeto nº 3/2025, que institui o Maio Laranja no calendário oficial do município, com foco na prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; e o Projeto nº 4/2025, que cria a função gratificada no Poder Legislativo.
A próxima sessão está agendada para a próxima semana.
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