A Polícia Militar registrou, na manhã deste domingo, uma ocorrência de trânsito envolvendo um motorista que conduzia um veículo mesmo estando com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. O caso foi identificado durante patrulhamento de rotina realizado na Avenida Prefeito Adelarte Debortoli, no centro do município.
Abordagem e constatação da irregularidade
Por volta das 9h30, a equipe policial visualizou um automóvel GM/Astra e realizou a abordagem para averiguação. Durante a fiscalização, constatou-se que o condutor estava com a CNH suspensa e, além disso, não havia renovado o exame toxicológico obrigatório.
Providências adotadas
Diante da situação, o motorista foi notificado e conduzido para a elaboração de um Termo Circunstanciado, procedimento legal aplicado em casos de infrações de menor potencial ofensivo. O veículo, por sua vez, foi liberado para um condutor devidamente habilitado.
Consequências legais
Conduzir veículo com a CNH suspensa configura infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita a multa, pontos na carteira e possível detenção, dependendo da reincidência. Além disso, manter o exame toxicológico em dia é obrigatório para determinadas categorias de motoristas, especialmente os que conduzem veículos de transporte.
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