A Polícia Civil prendeu na manhã desta quinta-feira (25) uma mulher acusada de não pagar pensão alimentícia. O mandado foi cumprido em Verê, no sudoeste do Paraná, após decisão judicial. A informação é do Informativo Verê.
Segundo a legislação brasileira, o não pagamento de pensão configura crime previsto no artigo 244 do Código Penal. A pena pode variar de detenção de um a três meses ou multa, além da obrigação de quitar os valores em atraso. A prisão, de caráter coercitivo, é adotada quando outras formas de cobrança não são suficientes.
Especialistas apontam que a inadimplência compromete diretamente o sustento dos dependentes, afetando gastos básicos com alimentação, saúde e educação. O Estado, por meio da medida judicial, busca assegurar a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Após a detenção, a mulher foi encaminhada à Delegacia de Polícia de Dois Vizinhos, onde permanece à disposição da Justiça até que a dívida seja regularizada.
Fonte: Informativo Verê
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