O município São Jorge D’Oeste publicou nesta terça-feira (4) o Edital nº 02/2026, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado do Programa Municipal Jovem Aprendiz, iniciativa voltada à inclusão social e à qualificação profissional de adolescentes no âmbito da administração pública municipal.
Conforme o edital, estão sendo ofertadas 20 vagas, com contratos de aprendizagem por prazo determinado de até 24 meses, nos termos da legislação municipal e federal que rege o programa. Do total de oportunidades, 50% serão destinadas a adolescentes encaminhados pela Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, priorizando jovens em situação de maior vulnerabilidade social. As vagas não preenchidas nessa modalidade serão revertidas para ampla concorrência.
Quem pode participar
Podem se inscrever adolescentes com idade entre 14 e 24 anos incompletos, que estejam matriculados e frequentando regularmente a educação básica, não possuam vínculo empregatício formal, residam no município há pelo menos dois anos e tenham escolaridade mínima equivalente à 5ª série do Ensino Fundamental.
O processo seletivo estabelece critérios de priorização social, contemplando, entre outros, adolescentes em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, jovens com filhos, pessoas com deficiência, vítimas de trabalho infantil, famílias em situação de pobreza ou acompanhadas pela rede de proteção social.
Inscrições e seleção
As inscrições ocorrem de 5 a 25 de fevereiro de 2026, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante apresentação de documentação pessoal do adolescente e do responsável legal, comprovantes de residência, matrícula escolar, renda familiar e declarações específicas previstas no edital.
Caso o número de inscritos ultrapasse o total de vagas, será realizado um Processo Seletivo Simplificado, composto por análise socioeconômica e avaliação de conhecimentos básicos. A prova objetiva está prevista para o dia 7 de março de 2026, em local e horário a serem divulgados posteriormente.
Jornada, remuneração e formação
Os jovens selecionados cumprirão jornada de 4 horas diárias, totalizando 20 horas semanais, em turno compatível com o horário escolar. A remuneração será calculada com base no salário mínimo-hora, proporcional à carga horária, com registro em Carteira de Trabalho.
Além da experiência prática nos setores da administração municipal, o programa prevê formação técnico-profissional, reunindo atividades teóricas e práticas. Ao final do contrato, o aprendiz receberá Certificado de Qualificação Profissional.
O edital é assinado pelo prefeito Gelson Coelho, e a execução do processo seletivo ficará a cargo de uma Comissão Organizadora designada por portaria específica do Executivo Municipal.
A administração municipal reforça que é de inteira responsabilidade dos candidatos e seus responsáveis o acompanhamento de todas as publicações oficiais referentes ao certame, que entram em vigor na data de divulgação do edital.
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