Com o objetivo de ampliar a participação social e aprimorar o planejamento da infraestrutura viária, a Câmara de Vereadores aprovou na noite desta segunda-feira (09), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Executivo Municipal, que cria oficialmente o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes.
A nova estrutura terá caráter consultivo e deliberativo, e será responsável por acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas voltadas à mobilidade urbana e aos transportes públicos e privados no município. O conselho contará com representantes do poder público, da sociedade civil organizada, de instituições de ensino e de setores diretamente afetados pelas decisões viárias.
Embora o projeto tenha sido aprovado sem debate em plenário, ele já havia sido discutido e considerado fundamental pelas comissões permanentes da Casa. Segundo a justificativa do Executivo, a criação do conselho atende a diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, facilitando o acesso a programas de financiamento e convênios com os governos estadual e federal.
O novo órgão também terá papel essencial na elaboração de diagnósticos sobre a mobilidade da cidade, especialmente diante do crescimento urbano e das demandas por melhorias no transporte coletivo, acessibilidade, sinalização e segurança viária.
Com a aprovação unânime dos vereadores, o projeto agora segue para sanção do prefeito. A expectativa é que os representantes da sociedade e do governo sejam nomeados ainda no segundo semestre de 2025, para que o conselho entre em funcionamento até o final do ano.
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