O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome confirmou que uma pessoa residente em São Jorge D’Oeste recebeu de forma indevida o Auxílio Emergencial, benefício criado pelo Governo Federal durante a pandemia de Covid-19. O valor a ser devolvido é de R$ 600, referente a um pagamento indevido identificado pelo sistema do Governo Federal.
O caso faz parte de um levantamento nacional que aponta 177 mil brasileiros notificados a devolver valores recebidos irregularmente, somando quase R$ 479 milhões. No Paraná, o número de notificações chega a 13,2 mil pessoas, com um total de R$ 36 milhões a serem restituídos.
Na região Sudoeste do Estado, quase 1,3 mil pessoas estão sendo notificadas, totalizando R$ 3,5 milhões em restituições. Segundo dados levantados pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Club de Palmas, municípios como Planalto e Clevelândia concentram os maiores montantes, somando juntos cerca de R$ 2 milhões. Já em Santa Izabel do Oeste, sete pessoas foram notificadas a devolver R$ 17.400. Apenas Pinhal de São Bento e Vitorino não tiveram registros de devoluções.
Como funcionam as notificações
De acordo com o Ministério, os pagamentos irregulares foram identificados por meio do cruzamento de dados de renda, vínculos formais de trabalho e recebimento de outros benefícios. As notificações estão sendo enviadas desde março por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
O prazo para devolução é de 60 dias após o recebimento da notificação, com a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros nem multa, e com parcela mínima de R$ 50. O pagamento deve ser realizado por meio do sistema Vejae, acessível via PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU).
Quem não fizer a devolução dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados, além de estar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.
FONTE/CRÉDITOS: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social / Grupo RBJ / Rádio Club de Palmas
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