O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que mulheres vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho por determinação judicial têm direito a receber benefício previdenciário do INSS por até seis meses, sem perda do vínculo empregatício. A medida representa um avanço na proteção social e econômica das vítimas e fortalece as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no país.
Conforme a decisão, o afastamento poderá ser determinado pela Justiça como medida de proteção, garantindo à trabalhadora a manutenção do emprego. No caso das trabalhadoras com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento devem ser pagos pelo empregador, conforme prevê a legislação trabalhista. A partir desse período, o benefício passa a ser custeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Proteção além da segurança física
Especialistas destacam que a garantia de renda durante o afastamento é fundamental para romper o ciclo da violência. A jornalista Aline Midlej avalia que, após a denúncia, a mulher passa a enfrentar não apenas os impactos físicos e emocionais da violência, mas também a insegurança financeira.
“Ter a garantia de uma renda, de um dinheiro na conta, vai dar uma sustentação, inclusive emocional, para que essa mulher não retorne ao ciclo de violência e consiga pensar em um futuro possível para ela e para seus filhos”, afirma.
Enfrentamento de uma violência estrutural
A decisão do STF reconhece que a violência doméstica é um problema estrutural no Brasil e que seu enfrentamento exige ações integradas do Poder Judiciário, do Estado e da sociedade. Ao assegurar estabilidade financeira temporária às vítimas, a Corte busca reduzir a dependência econômica, frequentemente apontada como um dos principais fatores que mantêm mulheres em relações abusivas.
A medida reforça o papel das instituições na promoção da dignidade, da autonomia e da proteção das mulheres, ampliando o alcance das políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar.
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