O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) cassou por unanimidade, nesta Quarta-Feira (2), os mandatos do prefeito de São João, Clóvis Mateus Cuccolotto (PSD), e do vice-prefeito Valdir Wiesenhutter (MDB). A decisão foi proferida durante uma sessão itinerante realizada em Toledo, no Oeste do estado, e prevê ainda a aplicação de multa de R$ 50 mil a cada um dos réus, além da declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Por 7 votos a 0, o colegiado entendeu que houve abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2020, caracterizado pelo uso da máquina pública com o objetivo de favorecer a chapa então encabeçada pelo atual prefeito. O relator do processo, desembargador José Rodrigo Sade, apontou que a conduta irregular teria influenciado diretamente o resultado do pleito, violando o princípio da isonomia entre os candidatos.
De acordo com a decisão, a Corte determinou a imediata comunicação ao juízo eleitoral de primeira instância para que sejam adotadas as providências cabíveis, incluindo a convocação de novas eleições municipais diretas. No entanto, por força de previsão legal, Clóvis e Valdir permanecem nos cargos até o trânsito em julgado do processo, ou seja, até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Entenda o caso
A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pela coligação adversária logo após o encerramento do pleito municipal de 2020. Entre os fatos apurados, constam supostos atos de favorecimento político com a utilização de recursos públicos e a concessão de benefícios de caráter assistencial em período vedado pela legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação.
Em seu voto, o relator classificou os atos como “gravíssimas violações ao equilíbrio da disputa”, ressaltando que o abuso de poder compromete a legitimidade das eleições e a própria confiança do eleitor no processo democrático.
Recurso e efeitos
A defesa dos réus informou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Enquanto isso, os efeitos da sentença permanecem suspensos, garantindo a continuidade do mandato até eventual confirmação em instância superior.
Próximos passos
A partir da publicação oficial do acórdão, será iniciado o prazo legal para apresentação de embargos declaratórios e posterior interposição de recurso especial ao TSE. Caso a decisão seja confirmada em Brasília, o Tribunal Regional Eleitoral definirá a data para novas eleições diretas em São João, como determina o Código Eleitoral.
Como acompanhar o processo?
Cidadãos podem consultar informações oficiais pelo site do TRE-PR (www.tre-pr.jus.br), informando o número do processo ou o nome das partes envolvidas.
Contato do Cartório Eleitoral de São João:(46) 3533-1234
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