Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de São Jorge D’Oeste, realizada na Segunda-Feira (16), a presidente da Casa, vereadora Rosane Fátima Lotti, apresentou uma indicação com foco na assistência a pacientes que precisam se deslocar para realizar perícias médicas junto ao INSS.
A proposta, registrada como Indicação nº 18/2025, sugere que o Executivo Municipal passe a oferecer transporte para os moradores que necessitam desse atendimento, especialmente aqueles com dificuldades financeiras e que não têm condições de custear o deslocamento até os municípios vizinhos, onde as perícias são realizadas.
Rosane Lotti destacou que a ausência de uma legislação específica tem dificultado o amparo dessas pessoas por parte da administração municipal. Segundo ela, muitas acabam perdendo o direito ao benefício previdenciário por não conseguirem comparecer nas datas agendadas pelo INSS.
"Hoje, o município enfrenta limitações legais para fazer esse transporte, o que acaba penalizando justamente os mais vulneráveis. Nossa intenção com essa indicação é dar base para que a Prefeitura possa encaminhar um projeto de lei e, assim, oferecer o suporte necessário a essas pessoas que enfrentam, além da questão de saúde, uma batalha burocrática para manter ou conseguir seus benefícios”, explicou a vereadora.
A presidente da Câmara ressaltou ainda que a sugestão foi construída com o apoio dos demais vereadores que subscreveram a proposta, reforçando o caráter coletivo da iniciativa.
A expectativa agora é que o Executivo analise a viabilidade da criação de uma legislação municipal que regulamente o transporte desses pacientes, oferecendo um respaldo jurídico ao setor de Saúde para atender essa demanda.
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