Os vereadores Rozi Marmitt (Republicanos) e Claudinei Cordeiro (MDB), usaram das considerações finais em sessão desta Segunda-Feira(26) na Câmara Municipal de São Jorge D’Oeste para manifestar preocupação com a possibilidade de suspensão dos repasses estaduais às APAEs – Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos defenderam a importância da manutenção desse apoio financeiro, considerado essencial para o funcionamento das instituições.
No município, a APAE é representada pela Escola Especial Paulo Freire, que atende dezenas de alunos com deficiência intelectual e múltipla, oferecendo atendimento educacional especializado, terapias e apoio às famílias. A escola é referência regional no atendimento inclusivo e conta com o reconhecimento da comunidade.
A discussão surgiu em meio ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.796), que questiona leis estaduais que autorizam repasses de recursos públicos para instituições de educação especial. Caso a decisão do STF seja desfavorável, entidades como a APAE poderão ter dificuldades para manter os serviços prestados gratuitamente à população.
“Essa é uma pauta que precisa ser acompanhada de perto por todos os legisladores e pela sociedade. A APAE realiza um trabalho imprescindível para nossas crianças, jovens e adultos com deficiência”, destacou a vereadora Rozi Marmitt.
Já o vereador Claudinei Cordeiro reforçou o papel social das APAEs. “Estamos falando de instituições sérias, que prestam um serviço que o poder público, muitas vezes, não consegue atender diretamente. Não podemos deixar que esses atendimentos fiquem comprometidos por decisões que desconsideram a realidade das famílias atendidas”, afirmou.
A mobilização em defesa das APAEs também ocorre em nível estadual. Parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná, incluindo representantes de diversas frentes partidárias, já se reuniram com ministros do STF para solicitar que os repasses não sejam interrompidos, destacando o papel das APAEs no sistema educacional e de assistência social do estado.
A Escola Especial Paulo Freire é mantida com recursos estaduais, doações da comunidade e ações de voluntariado.
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