A Câmara Municipal recebeu para tramitação o Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2025, de autoria do vereador Anderson Dierings, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em ônibus, micro-ônibus, vans e veículos similares utilizados no transporte de pessoas no município, sejam eles de frota própria ou terceirizada.
Segurança como prioridade
A proposta tem como objetivo aumentar a segurança de passageiros, motoristas e auxiliares, criando um mecanismo de prevenção a situações de violência, assédio, furtos e outras ocorrências que possam comprometer a integridade dos usuários do serviço. Segundo a justificativa apresentada, o monitoramento por câmeras também permitirá que o município disponha de registros confiáveis em caso de acidentes ou denúncias, oferecendo respaldo às autoridades competentes.
Detalhes da proposta
O projeto prevê que todos os veículos de transporte coletivo regular, escolar ou fretado estejam equipados com sistemas de filmagem em pontos estratégicos do interior dos veículos. A medida deverá ser implementada tanto na frota pertencente ao município quanto nos veículos contratados por meio de terceirização.
As imagens registradas deverão ser armazenadas por período determinado em regulamento e disponibilizadas às autoridades policiais e ao Poder Público sempre que necessário, garantindo ainda a proteção da privacidade dos usuários.
Próximos passos
O Projeto de Lei nº 07/2025 será analisado pelas comissões permanentes da Câmara de São Jorge D’Oeste antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar os prazos de adaptação e as responsabilidades para a efetiva instalação do sistema.
O vereador Anderson Dierings destacou que a proposta busca alinhar São Jorge D’Oeste a iniciativas já adotadas em outros municípios, onde a instalação de câmeras nos transportes coletivos resultou em redução de ocorrências policiais e em maior tranquilidade para pais, estudantes e trabalhadores que utilizam o serviço diariamente.
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