A 31ª sessão da Câmara de Vereadores de São Jorge D’Oeste ocorreu na noite de Segunda-Feira (15), com plenário cheio, presença de agentes comunitários de saúde (ACS), produtores de leite e lideranças locais. Conduzida pela presidente Rosane Fátima Lotti, a reunião aprovou projetos voltados à qualificação profissional e reforçou debates sobre mobilidade dos servidores da saúde, manutenção viária e políticas para o setor leiteiro. O relatório financeiro de agosto também foi apresentado.
Projetos aprovados
PL 06/2025 (Legislativo, Mesa Diretora) – aprovado em primeira votação nominal, altera a redação da Lei Municipal 1.186/2025. Todos os vereadores votaram favoravelmente.
PL 30/2025 (Executivo) – aprovado em primeira votação. Autoriza convênio com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para oferta de cursos de formação de trabalhadores em áreas industriais e correlatas. Parlamentares destacaram a importância de preencher as vagas e ampliar a divulgação.
PL 32/2025 (Executivo) – aprovado em segunda votação. Autoriza reajuste dos repasses à Associação Comercial e Empresarial (ACESJO) e aos clubes de idosos, atualizando valores definidos nas Leis nº 823/2017, 860/2018 e 1.006/2021.
Matérias lidas e em tramitação
O expediente incluiu:
Indicação 29/2025 (vereador Anderson Luiz Dierings e subscritos): propõe a criação/concessão de vale-transporte para agentes comunitários de saúde. O tema mobilizou o plenário, que pediu diálogo célere com o Executivo.
PL 43/2025 (Executivo): autoriza o município a receber, em doação, anteprojeto de acesso à obra de arte especial sobre o Rio Chopim, elaborado com recursos privados regionais.
PL 44/2025 (Executivo): institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.
Também foram lidos convites do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Baile da Juventude “Conexão Campo e Cidade”, 20/9) e do Conselho Municipal de Saúde (reunião ordinária e audiência pública, 26/9).
Tribuna: qualificação, saúde e estradas
Parlamentares de diferentes bancadas enfatizaram:
Qualificação profissional — Vereadores Anderson Dierings, Valdir Antônio Martendal, Claudinei Cordeiro, Santolino Ferreira, Odinei José Rebonato (Nei), Adir Antônio Marafon e Moacir Costa e Silva defenderam ampliar a divulgação dos cursos do convênio com o SENAI, abrir novas trilhas (indústria, comércio e agro, como operação de máquinas agrícolas, solda e elétrica) e facilitar inscrições junto ao CRAS e à prefeitura.
Valorização das ACS — Houve consenso sobre a relevância das agentes comunitárias de saúde e apoio político à Indicação do vale-transporte, com apelo para uma reunião executiva que avalie a viabilidade jurídica e orçamentária.
Infraestrutura viária — Adir Marafon e Odinei Rebonato pediram prioridade à recuperação do asfalto de São Cristóvão, inclusive com articulação com o Governo do Estado para soluções estruturais e não apenas “tapa-buracos”. Também houve menções a futuros investimentos em pavimentação urbana e interior.
Habitação — Informação de que as obras das casas populares devem retomar até o fim de semana, conforme tratativas do Executivo com a empresa responsável.
Segurança pública: atendimento quinzenal da Polícia Civil
O vereador Moacir Costa e Silva registrou pronunciamento da delegada Dr Paula confirmando atendimentos quinzenais da Polícia Civil de São João em São Jorge D’Oeste, dias 17 e 30 de setembro, no CRAS/Portal, decorrentes de convênio articulado desde 2024 e mantido pela atual gestão. A medida busca facilitar boletins e procedimentos para famílias com dificuldade de deslocamento.
Setor leiteiro: moção e pressão legislativa
A Câmara recordou a moção de apelo aprovada na sessão anterior em defesa da cadeia produtiva do leite e cobrou avanço de iniciativas estaduais, como o projeto que restringe a reidratação de leite em pó por laticínios — pauta citada por Claudinei Cordeiro, Valdir Martendal e Moacir Costa e Silva como essencial para recuperar preços ao produtor. Lideranças locais e regionais participaram do debate.
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