A Câmara Municipal de São Jorge D’Oeste realizou, na noite de Terça-Feira (28), uma sessão ordinária seguida de duas sessões extraordinárias, marcadas pela análise e aprovação de projetos de grande relevância para a administração municipal, abrangendo temas como gestão fiscal, cultura, meio ambiente e planejamento orçamentário.
Gestão fiscal e racionalização de cobranças
Em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Executivo Municipal, que define valores considerados de pequeno montante para fins de cobrança judicial e autoriza o município a cancelar débitos prescritos ou de baixo retorno financeiro.
A medida busca desafogar o sistema jurídico e administrativo, reduzindo despesas com processos que custam mais do que os valores a serem recuperados. A votação foi nominal e unânime, conforme determina o artigo 158 do Regimento Interno da Casa.
Projeto de Lei nº 43/2025 — Anteprojeto da ponte sobre o Rio Chupim
Outro tema de destaque foi o Projeto de Lei nº 43/2025, que autoriza o município a receber, em doação, o anteprojeto da ponte sobre o Rio Chopim, estrutura que ligará São Jorge D’Oeste a Verê.
O projeto técnico foi desenvolvido com recursos de nove empresas e cooperativas regionais, incluindo Piracanjuba (Laticínios Bela Vista), Coasul, Estância Hidrotermal Verê, Cressol Pioneira, Sicredi, Sicoob Vale do Iguaçu, Agropecuária Dois Vizinhas, Ivone Exote e Latino Daniel Cole Ltda.
O vereador Claudinei Cordeiro destacou que a parceria público-privada agiliza a tramitação e viabiliza o início da obra, que será “um verdadeiro cartão-postal do Sudoeste”. O projeto inclui os acessos, o trevo e melhorias no traçado viário, fundamentais para o tráfego de veículos pesados.
O texto foi aprovado por unanimidade.
Avanços no saneamento e na política ambiental
Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 44/2025, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e o Fundo Municipal de Saneamento (FMSBA).
O novo instrumento permitirá maior transparência na aplicação de recursos e acesso a financiamentos estaduais e federais, fortalecendo políticas públicas nas áreas de abastecimento, drenagem e gestão de resíduos sólidos.
Valorização da cultura local
Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 45/2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura e cria o Conselho Municipal de Cultura.
Durante a discussão, o vereador Claudinei Cordeiro ressaltou que a proposta é fundamental para abrir portas a novos investimentos e projetos culturais, inclusive aulas de música, festivais e eventos artísticos.
“A cultura é essencial para tirar crianças dos maus caminhos e valorizar nossos talentos locais”, afirmou. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Atualização legal sobre permuta de imóveis
O plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 52/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1150/2024.
Essa lei trata da permuta de imóveis municipais, autorizando a troca de bens públicos por outros de igual valor e interesse coletivo, mediante avaliação técnica e parecer jurídico.
A atualização feita pelo novo projeto ajusta procedimentos e condições de execução da permuta, garantindo segurança jurídica à operação.
LDO 2026 aprovada em sessões extraordinárias
Na sequência, os vereadores se reuniram para sessão extraordinária para discutir e votar o Projeto de Lei nº 28/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Antes da votação, foi aprovada a Emenda Modificativa nº 01/2025, apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento.
O vereador Claudinei Cordeiro explicou que a LDO segue o planejamento do Plano Plurianual (PPA) e define “as metas e prioridades do governo municipal para 2026, orientando a elaboração do orçamento”.
O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, de forma unânime, e sem ressalvas das comissões.
Por se tratar de sessão extraordinária, as considerações finais foram dispensadas.
A presidente vereadora Rosane Fátima Lotti conduziu os trabalhos, destacando o compromisso da Casa com a celeridade e a responsabilidade na análise das matérias orçamentárias e estruturais do município.
As votações reforçam a sinergia entre o Legislativo e o Executivo na execução de políticas que fortalecem a gestão pública, o desenvolvimento econômico e a valorização cultural e ambiental de São Jorge D’Oeste.
Rádio Comunitária RCS FM 87,9 – A Voz de São Jorge D’Oeste
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