A crescente ausência de testemunhas e até de vítimas em audiências criminais tem preocupado o Poder Judiciário na região Sudoeste do Paraná. O juiz de Direito Jean Rodrigues, titular da Comarca de São João, fez um apelo público à comunidade para reforçar a obrigatoriedade do comparecimento quando há intimação oficial.
Segundo o magistrado, mesmo quando regularmente intimadas, algumas pessoas deixam de comparecer às audiências sem apresentar justificativa legal, o que gera consequências diretas e severas previstas na legislação.
Consequências legais podem incluir multa e bloqueio de bens
De acordo com o juiz, a ausência injustificada pode resultar na aplicação de multa que, na prática, tem variado entre R$ 8 mil e R$ 16 mil.
Além disso, a lei permite a adoção de medidas como:
Condução coercitiva;
Penhora de bens;
Protesto em cartório;
Negativação do nome;
Bloqueio de contas bancárias;
Penhora de veículos e imóveis.
“As consequências atingem diretamente a pessoa que faltou”, reforça o magistrado, destacando que o não comparecimento não é tratado como mera formalidade.
Prejuízo coletivo e atraso na Justiça
O problema, no entanto, não se limita ao impacto individual. Cada ausência implica o adiamento da audiência e a remarcação do ato processual, mobilizando novamente servidores do Judiciário, advogados, membros do Ministério Público, oficiais de Justiça, policiais e demais envolvidos.
Esse retrabalho gera custos operacionais e contribui para o atraso na tramitação dos processos, comprometendo a prestação jurisdicional e a resposta do sistema de Justiça à sociedade.
“A audiência não é convite e não é opcional. É um ato oficial indispensável para que o processo avance com segurança e respeito às partes envolvidas”, enfatiza o juiz.
Orientação à comunidade
O magistrado orienta que toda pessoa intimada compareça no dia e horário marcados. Caso exista um impedimento real, a justificativa deve ser apresentada antecipadamente pelos canais oficiais — como fórum, advogado ou Ministério Público — antes da data designada.
Ele também pede o apoio da comunidade para conscientizar familiares e conhecidos que eventualmente tenham sido intimados, reforçando a importância do comparecimento.
A iniciativa busca evitar prejuízos financeiros, medidas coercitivas e, principalmente, atrasos na busca por justiça, garantindo maior eficiência e responsabilidade no andamento dos processos criminais.
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