O MP no Rádio trata nesta semana de abandono e maus-tratos contra animais, especialmente quanto a bichos de estimação. A entrevistada é a promotora de Justiça Ana Carolina Lacerda Schneider, do Ministério Público do Paraná, que explica o que a lei enquadra como maus-tratos e abandono, quais as penalidades cabíveis nessas situações e como é possível denunciar casos de violência contra animais. Segundo dados do governo federal, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos. Em abril deste ano, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima inclusive lançou uma ferramenta de registro, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), voltado à proteção de animais de estimação.
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Partilha – O MP no Rádio da semana passada falou sobre divisão de bens em caso de separação, com entrevista da promotora de justiça Yara Raquel Faleiros Guariente, do MPPR, que explicou como funcionam os regimes de bens mais comuns, o que entra na conta quando se inicia um processo de divisão (bens imóveis, joias e até dívidas), como fica isso quando há filhos e outras questões.
Podcasts – O MP no Rádio é disponibilizado também nas plataformas Spotify e Apple.
Gratuito – As entrevistas podem ser baixadas gratuitamente por qualquer rádio interessada. O programa – produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná – também pode ser editado, desde que mantido no contexto e devidamente creditado.
Contato – Para envio de sugestões (inclusive de temas), críticas e comentários sobre os programas, os contatos são o e-mail mpnoradio@mppr.mp.br e os telefones (41) 3250-4469 e (41) 3250-4249.
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