Polícia Civil conclui investigação sobre ataques a Gilmar Paixão e encaminha caso ao Ministério Público
O vice-prefeito de São Jorge D'Oeste, Gilmar Paixão, divulgou nesta segunda-feira (3), por meio de sua assessoria jurídica, uma nota pública informando o desfecho da investigação relacionada aos ataques sofridos por meio de um perfil falso na rede social Facebook.
Segundo informações prestadas pelo próprio Gilmar Paixão, o caso teve origem em 18 de outubro de 2025, quando foram publicadas mensagens ofensivas em um perfil identificado como "Analista S. Jorge". Conforme o Boletim de Ocorrência nº 2025/1341228, registrado na Delegacia da Polícia Civil de São João em 21 de outubro de 2025, o vice-prefeito relatou que a publicação continha ofensas à sua honra, imagem e dignidade, além de expressões de cunho racial.
Ainda de acordo com o boletim, a postagem foi posteriormente editada, retirando parte do conteúdo que fazia referência de natureza racial. No entanto, segundo o relato apresentado à autoridade policial, a alteração ocorreu somente após a publicação inicial da mensagem. O documento também registra que Gilmar Paixão informou ter se sentido profundamente abalado com o episódio, especialmente pelo teor discriminatório das manifestações.
No registro policial, a ocorrência recebeu enquadramento inicial, em tese, como injúria racial, com fundamento na Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O boletim representa o relato formal da vítima e o enquadramento jurídico inicial realizado pela autoridade policial, não constituindo, por si só, decisão judicial ou reconhecimento definitivo de responsabilidade criminal.
Conforme a nota pública divulgada pela assessoria jurídica, a investigação conduzida pela Polícia Civil identificou os autores dos fatos e reuniu um conjunto de provas considerado robusto quanto à autoria e à materialidade das condutas investigadas. O relatório final já foi encaminhado ao Ministério Público, órgão responsável por analisar o caso e adotar as medidas legais que entender cabíveis.
Na manifestação pública, a defesa destaca que Gilmar Paixão sempre pautou sua atuação pelo respeito às instituições democráticas, ao diálogo e ao livre debate de ideias, reconhecendo que críticas à atuação política fazem parte do regime democrático. Entretanto, ressalta que a utilização de perfis falsos para disseminar ofensas pessoais, discursos de ódio e manifestações discriminatórias extrapola os limites da liberdade de expressão e configura condutas previstas na legislação brasileira.
A nota também reforça que a liberdade de expressão não possui caráter absoluto e não pode servir de escudo para a prática de crimes. A assessoria jurídica manifesta confiança nas instituições de Justiça e no devido processo legal, afirmando esperar que os responsáveis sejam responsabilizados na forma da lei, caso as acusações sejam confirmadas ao longo da persecução penal.
A nota é assinada pela Assessoria Jurídica de Gilmar Paixão, representada pelos advogados Cleberson do Espírito Santo, Elika Angela Vollmer e Paulo Henrique Leirias.
Fonte: Informações prestadas pelo vice-prefeito Gilmar Paixão, Nota Pública da Assessoria Jurídica e Boletim de Ocorrência nº 2025/1341228.
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