Após repercussões e comentários nas redes sociais a respeito da sessão plenária realizada na segunda-feira (17), surgiram interpretações equivocadas de que os vereadores estariam discutindo aumento de seus próprios salários. A informação não procede.
O documento lido durante a sessão trata-se de um ofício enviado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que solicita reposição salarial de 10% para o funcionalismo. O pedido é dirigido ao Executivo e ao Legislativo, mas refere-se exclusivamente ao quadro de servidores públicos da prefeitura.
O que diz o pedido do sindicato
O ofício apresenta duas reivindicações:
4,49% de reposição inflacionária, com base no INPC dos últimos 12 meses;
5,51% de aumento real, fundamentado em perdas acumuladas e na elevação do custo de vida.
Não há, no texto, qualquer referência a agentes políticos ou ao subsídio de vereadores.
Vereadores não podem aumentar o próprio salário
A legislação é clara:
vereadores não podem reajustar o próprio subsídio durante o mandato;
qualquer alteração só pode ser votada antes da próxima legislatura, e para os futuros vereadores, nunca para os atuais.
Portanto, não houve e não pode haver aumento para vereadores dentro da atual gestão.
Origem da confusão
A leitura formal do ofício na sessão — procedimento padrão de transparência — levou parte da população a interpretar que se tratava de uma pauta referente aos parlamentares. Entretanto, o documento faz referência apenas aos servidores municipais, como profissionais de educação, saúde, obras, administração e demais setores.
Situação atual
Até o momento:
não existe projeto em tramitação envolvendo subsídio de vereadores;
não houve debate sobre aumento salarial para parlamentares;
o único pedido discutido é o do sindicato, referente aos servidores.
O tema seguirá para análise das autoridades competentes, conforme ocorre todos os anos durante as negociações da data-base do funcionalismo.
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