STF decreta prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprir medidas cautelares
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 4 de agosto de 2025 a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro (PL). O ex-presidente foi enquadrado por descumprir medidas cautelares impostas anteriormente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, vedação ao uso de redes sociais e restrição de contatos com embaixadores .
Conforme o despacho judicial, Bolsonaro continuou a veicular material político por meio das redes de aliados, incluindo seus filhos, com o objetivo de influenciar manifestações contra o STF—uma conduta interpretada como tentativa de coagir o tribunal .
Restrições impostas na prisão domiciliar
Permanência restrita à sua residência em Brasília;
Proibição do uso de celulares, inclusive de terceiros;
Visitas permitidas apenas para advogados e pessoas autorizadas pelo STF;
Revogação imediata das medidas alternativas caso haja novos descumprimentos .
Contexto e acusações
Bolsonaro enfrentará julgamento no STF sob acusação de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito, especialmente pelos eventos ocorridos em janeiro de 2023, quando apoiadores atacaram prédios das instituições federais em Brasília . Ele é acusado também de liderar um plano conhecido como "Punhal Verde e Amarelo", que incluía tentativa de assassinato de Lula, Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes .
Além disso, investigações indicam a participação de Bolsonaro e aliados em uso de redes sociais para pressionar o STF, supostos investimentos com apoio de figuras políticas internacionais e tentativa de interferência estrangeira nos desdobramentos do caso .
Reações e impacto internacional
A decisão judicial provocou reação imediata nos Estados Unidos: o Departamento de Estado condenou o ato, o que reforça a tensão com o Brasil. O ex-presidente Donald Trump classificou o caso como uma "caça às bruxas" e utilizou o episódio para justificar novas tarifas de 50 % sobre produtos brasileiros .
Internamente, manifestações pró-Bolsonaro ganharam força nas principais capitais, enquanto o governo brasileiro mantém postura firme em defesa da soberania institucional do STF .
Consequências políticas e legais
Bolsonaro permanece inelegível até 2030, por decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .
Sua defesa já anunciou que irá recorrer da prisão domiciliar, alegando ausência de descumprimento das medidas cautelares .
Se houver novo descumprimento das condições, o STF prevê prisão preventiva imediata .
Bolsonaro é o quarto ex-presidente detido desde a redemocratização — unindo-se a Collor, Temer e Lula em ações judiciais pós-mandato .
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